A Lei Complementar nº 214/2025 ampliou a incidência do IBS e da CBS para operações onerosas com base na materialidade econômica, mesmo sem lucro. No cost sharing, o ponto central é distinguir reembolso puro (pagamento por conta e ordem, fora da base de cálculo) de rateio de custos próprios.
Debate sobre um possível vácuo arrecadatório e sobre a opção do legislador de restringir o novo IVA dual apenas a operações onerosas, gerado pelos impactos da Reforma Tributária sobre as subvenções para investimento, destacando que após a Lei 14.789/2023, essas receitas não foram incluídas na incidência do IBS/CBS.
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